Quero devolver o imóvel que comprei! E tudo que eu paguei? Como fica?

As vezes, nem tudo sai como planejado, não dá pra prever uma queda na renda. A crise chega, perde-se o emprego, separação, outras prioridades, enfim, não importa o motivo, mas algumas vezes precisamos postergar um sonho para conquista-lo depois. A devolução de um imóvel comprado na planta é um direito do comprador, mesmo que em contrato a devolução e o distrato não preveja a restituição dos valores já pagos, a lei suporta o consumidor e dá à ele a possibilidade de rescindir o contrato e reaver grande parte dos valores pagos.

O consumidor imobiliário que queira rescindir um contrato, na maioria das vezes, é informado pela construtora que não receberá nenhum valor, ou receberá um valor irrisório frente ao que já pagou, ou ainda, que deverá pagar uma multa para se ver livre daquelas parcelas que estão apertando o orçamento.

Pois bem, tanto no STJ (Superior Tribunal de Justiça), quanto no Tribunal de Justiça de São Paulo, o assunto já está sumulado, isso significa que o entendimento dos tribunais é de que o consumidor tem direito a restituir os valores pagos, cabendo uma retenção à construtora da ordem de 10% a 15%, essa retenção é a título de custos administrativos incorridos pela construtora. É importante ressaltar, que os valores deverão ser devolvidos corrigidos monetariamente e acrescido de juros.

Sempre é bom consultar um advogado especialista do assunto e de sua confiança.