Prefeitura de Ribeirão Preto é condenada a devolver R$ 2.714,69 mais correções, referente a ITBI cobrado errado em imóveis comprados na planta.
junho 16, 2020
ITBI em discussão: justiça manda devolver imposto
junho 16, 2020
É muito fácil ver se você pagou o ITBI corretamente, brevemente vamos explicar.
Para ficar mais fácil adotamos um exemplo do Programa Minha Casa Minha Vida, um exemplo do condomínio Mirante Sul (financiado pelo Banco do Brasil) e outro chamado Reino da Inglaterra (financiado pela Caixa Econômica Federal).
Primeiramente, basta olhar o título do contrato de financiamento, seja ele da Caixa ou do Banco Brasil, veja abaixo:
Banco do Brasil:
Caixa:
Ambos são contundentes quanto ao que está sendo comprado: UM TERRENO, ou seja, o valor do terreno deverá ser a base de cálculo do ITBI, logo, a taxa de 2% deverá recair sobre o valor do terreno e não sobre a unidade habitacional pronta.
Mas, e aí? Onde descubro o valor do terreno?
O valor do terreno estará destacado em seu contrato, normalmente, na segunda ou terceira folha, da seguinte maneira:
Banco do Brasil:
Caixa:
Nos dois exemplos acima (retirados de contratos reais), o valor a ser pago de ITBI deveria ser de:
Contrato do Banco do Brasil: R$ 109,99
Contrato da Caixa: R$ 174,56
Porém, não é o que tem ocorrido na cidade de Ribeirão Preto, nesses exemplos, quem comprou no Mirante Sul (financiado pelo Banco do Brasil) pagou o valor de R$ 2.860,00 e quem comprou no Reino da Inglaterra (financiado pela Caixa) pagou o valor de ITBI de R$ 3.380,09.
